O Brasil pode ser considerado o país da impunidade?
Esta foi a pergunta divulgada pelo “Jornal do SBT”, apresentado por Carlos Nascimento, em 12/03/2007 e que contou com a participação ao vivo de telespectadores de todo o país. Todos os participantes, sem exceção, responderam que o Brasil é o país da impunidade. Cada um apresentou motivos e justificativas através de questões jurídicas, sociais e culturais, ao considerarem falhos esses fatores pré-julgados pela sociedade. Contudo, as respostas mais pertinentes foram as interligadas ao sistema brasileiro de leis. Quando uma pesquisa como esta é apresentada por um meio de comunicação influente no Brasil, é preciso repensar criticamente o que leva a população brasileira a refletir de forma negativa as leis no país.
Podemos exemplificar a confusão jurídica que acontece no Brasil através de um crime hediondo cometido por menores infratores, isto é, adolescentes menores de 18 anos que não podem ser punidos por crimes como os demais considerados adultos e cientes de seus atos. O caso do assassinato brutal do pequeno João Hélio no Rio de Janeiro serviu mais uma vez de estopim para as discussões e renovações nos projetos de lei no Brasil. Tratando-se desse assunto, de acordo com Elaine Aguillera, da Redação Terra, são doze os projetos de lei e 27 emendas que tramitam na Câmara dos Deputados para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas e a redução da maioridade penal diminuiria a criminalidade no Brasil? Certamente que não, mas seria uma espécie de alavanca para se chegar a “raiz” das causas primordiais do aumento de infratores que cometem delitos dia após dia nos arredores deste Brasil. Através de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada em 2003, podemos constatar que a população em sua maioria esta a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Dos entrevistados, 88% apoiaram uma reforma nas leis.
Diversos países já adotaram a maioridade penal para 14 anos. É o caso do Japão, Itália, Rússia e Egito. Três países da América do Sul permanecem com os 18 anos. O Brasil, a Colômbia e Peru ainda insistem no antigo sistema.
Acredito que os problemas relacionados à criminalidade no Brasil envolvendo menores infratores estejam primordialmente ligados na inserção de qualquer adolescente na família e na escola. Segundo pesquisa do Governo Federal, 96,6% dos jovens que cometeram algum delito não concluíram o Ensino Fundamental. A psicóloga Maria Delfina trabalhou com jovens de Santos e confirmou isso em uma de suas pesquisas e constatou que a maioria dos menores infratores possuíam renda mensal na faixa de 1 a dois salários mínimos.
Os senadores e deputados responsáveis pela elaboração e aprovação de novos sistemas de leis deveriam levar em consideração o rumo que a justiça está levando com o famoso “jeitinho brasileiro”. A falta de seriedade no sistema jurídico brasileiro leva milhares de pessoas a desacreditarem nas leis no Brasil, inclusive eu. A maioridade penal no Brasil só poderia ser aprovada se o país contasse com um número razoável de profissionais capacitados para auxiliarem no julgamento de crimes hediondos para a punição justa e severa nestes crimes. Do contrário, um adolescente que comete um furto simples ao supermercado não pode e nem deve ser julgado como um menor que acaba apresentando um perigo para a vida alheia ou ameaça a esta. Através de um trabalho sério da analise psíquica social do menor infrator e a gravidade de um crime cometido, a maioridade penal no Brasil poderia ser reduzida a 16 anos. Porém, o sistema brasileiro ainda é falho e está longe de alcançar este maturidade jurídica, principalmente porque no Brasil muito se fala e pouco se faz.
Enquanto a maturidade não alcança a população brasileira e nem os nossos governantes, a maioridade penal fica em discussões no Brasil, desde a proposta de emenda à Constituição nº20, de 1999, do Senador Romero Jucá que permanece aos dias atuais no Art.228 da Constituição Federal. Mas como diz o ditado: A justiça tarda, mas não falha. No Brasil fica a seguinte dúvida: Será que até provérbios são motivos de piada???
Esta foi a pergunta divulgada pelo “Jornal do SBT”, apresentado por Carlos Nascimento, em 12/03/2007 e que contou com a participação ao vivo de telespectadores de todo o país. Todos os participantes, sem exceção, responderam que o Brasil é o país da impunidade. Cada um apresentou motivos e justificativas através de questões jurídicas, sociais e culturais, ao considerarem falhos esses fatores pré-julgados pela sociedade. Contudo, as respostas mais pertinentes foram as interligadas ao sistema brasileiro de leis. Quando uma pesquisa como esta é apresentada por um meio de comunicação influente no Brasil, é preciso repensar criticamente o que leva a população brasileira a refletir de forma negativa as leis no país.
Podemos exemplificar a confusão jurídica que acontece no Brasil através de um crime hediondo cometido por menores infratores, isto é, adolescentes menores de 18 anos que não podem ser punidos por crimes como os demais considerados adultos e cientes de seus atos. O caso do assassinato brutal do pequeno João Hélio no Rio de Janeiro serviu mais uma vez de estopim para as discussões e renovações nos projetos de lei no Brasil. Tratando-se desse assunto, de acordo com Elaine Aguillera, da Redação Terra, são doze os projetos de lei e 27 emendas que tramitam na Câmara dos Deputados para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas e a redução da maioridade penal diminuiria a criminalidade no Brasil? Certamente que não, mas seria uma espécie de alavanca para se chegar a “raiz” das causas primordiais do aumento de infratores que cometem delitos dia após dia nos arredores deste Brasil. Através de uma pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, de Minas Gerais, divulgada em 2003, podemos constatar que a população em sua maioria esta a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Dos entrevistados, 88% apoiaram uma reforma nas leis.
Diversos países já adotaram a maioridade penal para 14 anos. É o caso do Japão, Itália, Rússia e Egito. Três países da América do Sul permanecem com os 18 anos. O Brasil, a Colômbia e Peru ainda insistem no antigo sistema.
Acredito que os problemas relacionados à criminalidade no Brasil envolvendo menores infratores estejam primordialmente ligados na inserção de qualquer adolescente na família e na escola. Segundo pesquisa do Governo Federal, 96,6% dos jovens que cometeram algum delito não concluíram o Ensino Fundamental. A psicóloga Maria Delfina trabalhou com jovens de Santos e confirmou isso em uma de suas pesquisas e constatou que a maioria dos menores infratores possuíam renda mensal na faixa de 1 a dois salários mínimos.
Os senadores e deputados responsáveis pela elaboração e aprovação de novos sistemas de leis deveriam levar em consideração o rumo que a justiça está levando com o famoso “jeitinho brasileiro”. A falta de seriedade no sistema jurídico brasileiro leva milhares de pessoas a desacreditarem nas leis no Brasil, inclusive eu. A maioridade penal no Brasil só poderia ser aprovada se o país contasse com um número razoável de profissionais capacitados para auxiliarem no julgamento de crimes hediondos para a punição justa e severa nestes crimes. Do contrário, um adolescente que comete um furto simples ao supermercado não pode e nem deve ser julgado como um menor que acaba apresentando um perigo para a vida alheia ou ameaça a esta. Através de um trabalho sério da analise psíquica social do menor infrator e a gravidade de um crime cometido, a maioridade penal no Brasil poderia ser reduzida a 16 anos. Porém, o sistema brasileiro ainda é falho e está longe de alcançar este maturidade jurídica, principalmente porque no Brasil muito se fala e pouco se faz.
Enquanto a maturidade não alcança a população brasileira e nem os nossos governantes, a maioridade penal fica em discussões no Brasil, desde a proposta de emenda à Constituição nº20, de 1999, do Senador Romero Jucá que permanece aos dias atuais no Art.228 da Constituição Federal. Mas como diz o ditado: A justiça tarda, mas não falha. No Brasil fica a seguinte dúvida: Será que até provérbios são motivos de piada???
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